A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 207/2017) que pune quem, deliberadamente, deixa a bateria da tornozeleira eletrônica sem carga suficiente. A proposta, que ainda passará por um turno suplementar de votação na CCJ, também considera falta grave o desrespeito aos limites autorizados. O autor, Lasier Martins (Podemos-RS), e a relatora, Leila Barros (PSB-DF), esperam que o tratamento mais rigoroso traga mais respeito ao cumprimento do monitoramento eletrônico. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Notícias
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/08/ccj-aprova-mais-rigor-para-uso-de-tornozeleiras-eletronicas-1