Carlos Eduardo Scheid, doutor em direito e especialista em direito europeu, da Scheid & Azevedo Advogados, disse a VEJA que a decisão desta quinta-feira ”se constitui em uma retomada pontual do garantismo que marcou o Supremo Tribunal Federal no início da década de 90, quando introduziu o nemo tenetur se detegere (o direito de não produzir prova contra si mesmo ), a partir de precedente norte americano do caso Miranda”.