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NOTÍCIAS

20/04/2022
Mulher é condenada pelo TJ-SP por postagem preconceituosa em rede social
Para o crime de preconceito, é imprescindível, além do dolo, o elemento subjetivo específico consistente na vontade de... Saiba mais
18/03/2022
Supremo permite renovações sucessivas de interceptações telefônicas
\"São lícitas as sucessivas renovações de interceptações telefônicas desde que: i) verificados os requisitos do artigo... Saiba mais
11/03/2022
Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes... Saiba mais

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