Scheid Advogados

NOTÍCIAS

02/09/2022
Supremo julga compartilhamento de dados pessoais pela administração pública
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/9) a constitucionalidade do Decreto 10.046/19, que trata... Saiba mais
26/07/2022
Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto... Saiba mais
14/06/2022
STJ vai decidir se quitação de multa é requisito para progressão de regime
Se a multa imposta cumulativamente na sentença condenatória foi quitada, o pagamento também pode ser usado como requisito... Saiba mais

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