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NOTÍCIAS

18/11/2022
Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal contra réu que... Saiba mais
02/09/2022
Supremo julga compartilhamento de dados pessoais pela administração pública
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/9) a constitucionalidade do Decreto 10.046/19, que trata... Saiba mais
26/07/2022
Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto... Saiba mais

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