Scheid Advogados

NOTÍCIAS

04/10/2021
Denunciação caluniosa pressupõe fim do inquérito do qual se é alvo
Uma pessoa que é alvo de inquérito criminal só pode cogitar da ocorrência de denunciação caluniosa depois de ser... Saiba mais
02/09/2021
STJ julga se REsp, para ser admitido, precisa indicar alínea em que se baseia
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta quarta-feira (1º/9), se a tramitação de... Saiba mais
27/08/2021
STJ declara ilegal decisão de juiz que converteu flagrante em preventiva de ofício
Diante da impossibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o ministro Antônio Saldanha, do... Saiba mais

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