Scheid Advogados

NOTÍCIAS

30/07/2021
Sancionada lei que tipifica crime de violência psicológica contra a mulher
Nesta quarta-feira (28/7), o presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que inclui no Código Penal o... Saiba mais
05/07/2021
Ministro do STJ reconhece prescrição pelo trânsito em julgado para a acusação
O marco inicial para verificação da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para a acusação, e não... Saiba mais
24/06/2021
2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a alteração no Código Penal que tornou... Saiba mais

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